Projeto de incêndio (PSCIP/PTPID) em Curitiba e RMC

Projeto de incêndio, PSCIP e PPCI são nomes usados no mercado para o mesmo conjunto: as pranchas e o memorial que demonstram ao Corpo de Bombeiros como a edificação atende à segurança contra incêndio e pânico. No Paraná, o processo formal é o Projeto Técnico de Prevenção de Incêndio e Desastres, o PTPID, quando a edificação exige análise técnica completa.

O projeto não é um desenho decorativo anexado ao processo. Ele fixa as medidas de segurança que a edificação vai ter e como cada uma foi dimensionada: saídas de emergência e dimensionamento das rotas de fuga, sinalização, iluminação de emergência, extintores, sistema de hidrantes, detecção e alarme, controle de materiais de acabamento, brigada de incêndio e, dependendo da ocupação, chuveiros automáticos e controle de fumaça.

É também o documento que orienta a obra. Se a instalação é executada sem projeto aprovado, a vistoria costuma encontrar divergência entre o que existe no local e o que foi analisado, e a correção sai mais caro do que ter projetado antes. Quem instala primeiro e desenha depois normalmente refaz alguma coisa.

O projeto de incêndio também é o que sustenta tecnicamente o processo perante o CREA. Cada projeto tem ART registrada e um responsável técnico com atribuição para o serviço. Esse é o vínculo formal entre a engenharia e a edificação, e é por isso que o documento tem valor jurídico quando alguém precisa comprovar o que foi feito.

O processo no Corpo de Bombeiros do Paraná tramita pelo sistema PrevFogo. O projeto é protocolado de forma eletrônica, recebe um número de processo e entra na fila de análise. A partir daí, quem acompanha o andamento e responde às exigências é o responsável técnico.

A análise pode terminar de duas formas: projeto aprovado ou projeto com exigências. Exigência não é rejeição. É o analista pedindo complemento, correção de dimensionamento ou esclarecimento de alguma solução adotada. O projeto é ajustado e reapresentado no mesmo processo.

Com o projeto aprovado, a obra executa as medidas exatamente como foram analisadas. Só depois vem a solicitação de vistoria. Na vistoria, a equipe do CBMPR confere no local o que consta no projeto: sinalização instalada, iluminação de emergência funcionando, extintores no lugar e com carga válida, hidrantes com mangueira e esguicho, funcionamento da bomba, rotas de fuga desobstruídas e portas abrindo no sentido correto.

É comum a vistoria apontar detalhe de execução, e não de projeto: uma porta que abre para o lado errado, uma placa faltando, um hidrante obstruído por material estocado. Por isso a ARTEMI faz a conferência técnica antes de solicitar a vistoria, com o projeto aprovado na mão, para que a edificação chegue à visita já compatível com o que foi analisado.

Muita edificação em Curitiba e na Região Metropolitana funciona com projeto de incêndio antigo, aprovado antes das normas vigentes, ou com projeto que nunca foi atualizado depois de uma reforma. Nesses casos, o trabalho começa pelo levantamento: o que existe no local hoje, o que consta no projeto aprovado e onde estão as diferenças.

Atualizar projeto antigo não significa, necessariamente, refazer todo o sistema. O CSCIP dá tratamento próprio a edificações existentes, e parte das soluções pode ser mantida ou adaptada. O que não dá é seguir apresentando ao CBMPR um projeto que não descreve a edificação real, porque a divergência aparece na vistoria.

Na ampliação, a análise considera a edificação como um conjunto. Uma ampliação pequena pode recolocar o conjunto inteiro em outra faixa de enquadramento, porque a área total e a lotação mudam. Isso significa que uma obra de poucos metros quadrados pode exigir revisão do projeto de incêndio de todo o complexo. Melhor descobrir isso antes de contratar a obra do que depois.

Quando existem plantas antigas, DWG, projeto aprovado escaneado ou até só um croqui, tudo ajuda. Quando não existe nada, fazemos o levantamento em campo e desenhamos a base. O levantamento é a parte mais subestimada do serviço, e é ela que segura a qualidade do projeto.